TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Deficiente visual garante direito de posse

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.