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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20

Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal

Busca-se, neste pequeno arrazoado, analisar a limitação ao direito de liberdade, no tocante à admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/2006, analisando a constitucionalidade do referido dispositivo, bem como sua vigência frente à modificação, trazida pela a Lei 11.464, de 28 de março de 2007, ao artigo 2º da Lei 8.072/90. Através de do estudo conceitual acerca da prisão e liberdade provisória, assim como abordando aspectos da doutrina, da jurisprudência recente sobre o tema e, principalmente sob a égide de alguns princípios da Carta Magna
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 15:30

Conselheiro do Congresso defende liberdade para biografias em debate no Supremo

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Maio de 2013 - 10:50

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal

O instituto da reincidência com suas diversas consequências jurídico-penais é tradicional e tem razão de ser, não constituindo uma irrazoável ou injusta ingerência no campo dos direitos individuais que, diga-se de passagem, não são e nunca foram absolutos
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:00

Defesa de senador boliviano espera que Supremo julgue habeas corpus na próxima semana

Em 2012, ele recorreu ao governo brasileiro e teve o pedido de asilo atendido; Senador argumenta que sofre perseguições políticas
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:40

Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

Autor requereu sua aposentadoria em 1980, após 34 anos de serviço, mas reclamava o direito de ver recalculado o salário de benefício
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:25

Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.

Mandado de Injunção, haja vista ser esse instituto de criação nacional, e o Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:40

Supremo permite que réus acessem documento final da procuradoria sobre o mensalão

O acesso, que vinha sendo questionado pelos advogados, foi concedido sob o entendimento que, se não pudessem ver o documento, havia cerceamento de defesa
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:40

Reclamação questiona decisão do STJ que negou remessa de recurso ao Supremo

Procurador pede a concessão da liminar para cassar, definitivamente, a decisão do STJ que absolveu réu acusado de furto qualificado, embora fosse reincidente e tivesse maus antecedentes
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:50

Ministra do Supremo nega habeas corpus a conselheiro afastado do TC-RR

Conselheiro é acusado de desviar verbas públicas
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:20

Supremo decide que CNJ não pode criar novas penas para magistrados, julgamento será retomado amanhã

Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade a Resolução também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:44

Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação

O caso concreto, analisado por meio de quatro Ações Cíveis Originárias, envolve verbas do Estado de São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 15:27

Para presidente do Supremo, juízes estão perdendo o medo de conversar com jornalistas

Perguntado se a não exigência de diploma para jornalista não interfere na qualidade da cobertura da imprensa, Peluso afirmou que o jornalismo ?é um estado de espírito?, que o pai dele foi jornalista e não tinha diploma universitário de jornalismo
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:34

Supremo considera inconstitucional artigo de norma sobre criação e extinção de cargos do MP paulista

O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 15:59

Supremo mantém decisão que impediu empresa de utilizar créditos presumidos de IPI

A maioria dos ministros votou contra a pretensão da empresa.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 19:01

Motorista de caminhão acusado de contrabando de cigarros pede liberdade ao Supremo

O motorista pede ao STF que revogue a sua prisão preventiva.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:18

Engenheiro de produção recorre ao Supremo para que STJ julgue processos parados há quase um ano

O engenheiro de produção, acusado de estelionato impetrou no STF três HC, elaborados por ele próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de outros três processos que tramitam no STJ há quase um ano.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:43

Arquivado HC de vendedor acusado de tráfico internacional que pedia liberdade ao Supremo

O Ministro Toffoli destacou a jurisprudência do STF no sentido de ser proibida a concessão de liberdade provisória aos presos em flagrante por tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:04

Candidata barrada com base na Lei da Ficha Limpa recorre ao Supremo

Candidata foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:58

Candidato a deputado estadual que teve contas rejeitadas pelo TCM-CE recorre ao Supremo

De acordo com o candidato, o tribunal de contas extrapolou a delineação de suas competências, julgando e impondo multa a prefeito municipal, qual tal compete unicamente à Câmara de Vereadores.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:09

Ministro do Supremo indefere HC a juiz acusado de peculato e abuso sexual contra menor

Foi negado pelo Ministro do STF pedido de ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Ceará contra o juiz de direito J.N.V.

Exibindo resultado de 1341 até 1360 de um total de 17645

Para conselheiro "a matéria contempla o equilíbrio necessário entre o direito da personalidade e o direito da liberdade de manifestação do pensamento, além do seu corolário que é o direito à informação"

O instituto da reincidência com suas diversas consequências jurídico-penais é tradicional e tem razão de ser, não constituindo uma irrazoável ou injusta ingerência no campo dos direitos individuais que, diga-se de passagem, não são e nunca foram absolutos

Em 2012, ele recorreu ao governo brasileiro e teve o pedido de asilo atendido; Senador argumenta que sofre perseguições políticas

Autor requereu sua aposentadoria em 1980, após 34 anos de serviço, mas reclamava o direito de ver recalculado o salário de benefício

Mandado de Injunção, haja vista ser esse instituto de criação nacional, e o Supremo Tribunal Federal

O acesso, que vinha sendo questionado pelos advogados, foi concedido sob o entendimento que, se não pudessem ver o documento, havia cerceamento de defesa

Procurador pede a concessão da liminar para cassar, definitivamente, a decisão do STJ que absolveu réu acusado de furto qualificado, embora fosse reincidente e tivesse maus antecedentes

Conselheiro é acusado de desviar verbas públicas

Além de criar novas penalidades para juízes em casos de abuso de autoridade a Resolução também detalha como devem ser apuradas as irregularidades cometidas por juízes

O caso concreto, analisado por meio de quatro Ações Cíveis Originárias, envolve verbas do Estado de São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica

Perguntado se a não exigência de diploma para jornalista não interfere na qualidade da cobertura da imprensa, Peluso afirmou que o jornalismo ?é um estado de espírito?, que o pai dele foi jornalista e não tinha diploma universitário de jornalismo

O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo

A maioria dos ministros votou contra a pretensão da empresa.

O motorista pede ao STF que revogue a sua prisão preventiva.

O engenheiro de produção, acusado de estelionato impetrou no STF três HC, elaborados por ele próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de outros três processos que tramitam no STJ há quase um ano.

O Ministro Toffoli destacou a jurisprudência do STF no sentido de ser proibida a concessão de liberdade provisória aos presos em flagrante por tráfico de drogas.

Candidata foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos.

De acordo com o candidato, o tribunal de contas extrapolou a delineação de suas competências, julgando e impondo multa a prefeito municipal, qual tal compete unicamente à Câmara de Vereadores.

Foi negado pelo Ministro do STF pedido de ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Ceará contra o juiz de direito J.N.V.

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