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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 14:02
Ação possessória pode ser convertida, de ofício, em ação indenizatória, diz STJ
Ministro Gurgel de Faria afastou argumento de que houve julgamento ultra petita ou extra petita.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:44
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:35
Pagamento de comissões a sociedade constituída pelo laborista, por imposição da empregadora.

Empregado vendedor. Caracterização de fraude. Integração remuneratória das comissões extra contábeis.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:00
Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação
Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:21
Mãe e filha são barradas por peso
Funcionário da companhia aérea as abordou dizendo que não poderiam embarcar sem comprar uma passagem extra
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:33
Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:12
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
A não concessão resulta no pagamento do período como hora extra.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:15
Proposta amplia validade de aprovação em primeira fase de exame profissional
Taxas de inscrição não podem ser fonte de renda extra dos conselhos profissionais
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:43
SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica
Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:30
Turma mantém condenação de acusados de furto em supermercado
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Abril de 2021 - 12:01
Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento

Ele receberá R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:05
Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento
Os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 16:57
Supermercado é condenado a indenizar cliente por racismo
Homem foi acusado injustamente de roubo.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 18:03
Supermercado é condenado por homofobia no ambiente de trabalho
Ex-funcionário alegou que, por ser homossexual, e em razão de sua voz fina, era alvo de chacota, piadas e ataques diários.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 16:57
Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento
Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 11:19
Cliente de supermercado será indenizada por comentário desairoso de funcionário
Supermercado deverá indenizar em R$ 6 mil cliente que sofreu ofensas de funcionários do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2014 - 17:30
Mulher que furtou supermercado perde ação de danos morais

Ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 20:00
Cliente que caiu em supermercado deve ser indenizado
Autor do processo fraturou uma das pernas e teve de ser submetido à cirurgia para colocação de placas e pinos no local
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:45
Comissão rejeita Procon obrigatório em aeroporto, shopping e supermercado
Relator alega falta de estrutura dos Procons e ônus para empresários, que teriam de ceder o espaço. Proposta segue para outras comissões
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:15
Cliente sofre queda em supermercado e recebe indenização
Queda causou uma fratura no punho esquerdo, ficando a autora impossibilitada de trabalhar e tendo que arcar com procedimentos médicos por meses

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