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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Resp. Ação de prestação de contas. Morte do mandatário.
Transmissão da obrigação ao espólio. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato tácito de fornecimento de gás natural. .
Prequestionamento reexame de fatos. Astreintes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Pedido de desistência da ação. Deferimento.
Homologação. Discordância do réu. Condicionamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Violação de correspondência.
Extrato de FGTS endereçado ao recorrente e enviado à sede.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial. Acidente de trânsito. Ônibus interestadual.
Contrato de transporte. Ação de indenização.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Conflito de competência. Penal. Corretor de imóveis.
Exercício das atividades após cancelamento de sua inscrição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. RO em HC.
Ausência de Repasse dos Valores de Ingressos de Acesso ao Corcovado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Resp. Pedido de compensação na via administrativa.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Processual penal. Recurso ordinário em HC.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
RE. Responsabilidade civil. Instituição financeira.
Transferência entre contas correntes. Autorização verbal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Execução de fazer. Descumprimento.
Astreintes. Aplicação contra a fazenda pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.
Art. 543-C, do CPC. Débito fiscal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Estatuto do desarmamento.
Artigo 16, caput e inciso III, da Lei 10.826/03. Abolitio criminis temporária.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Paes. Lei 10.684/03. Critérios de cálculo das prestações mensais. Empresa de pequeno porte.
Suposto desenquadramento motivador da exclusão imediata do programa de parcelamento especial. Lei 9,841/99. Inobservância. Ilegalidade da exclusão.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Direito tributário. Agravo regimental no recurso especial. Taxa de saúde suplementar.
Acórdão recorrido com fundamento constitucionais não impugnado. Não interposição de recurso extraordinário. Incidência da súmula 126/STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Cofins. Isenção. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Revogação. Art. 56 da lei n. 9.430/96.
Orientação da suprema corte - Ausência de interesse recursal.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Lei 9.718/98. Pis e cofins. Ampliação da base de cálculo. Lei complementar 70/91 e lei complementar 7/70.
Novel jurisprudência do Supremo Tribunal federal. Inconstitucionalidade do §1º, artigo 3º, da lei 9.718/98.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Recurso ordinário em HC. Falsificação de documento público. Extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão.
Não ocorrência. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição. FINSOCIAL. Mandado de segurança. Liminar. Suspensão da exigibilidade.
A Corte de origem entendeu que não incidem multa nem juros moratórios em relação ao período em que
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Usucapião. Bem móvel. Alienação fiduciária. Aquisição da posse por terceiro sem consentimento do credor.
Impossibilidade. Ato de clandestinidade que não induz posse. Inteligência do Art. 1.208 do CC de 2002. Recurso especial conhecido e provido.
