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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:15

Tributário. IPI. Embargos de declaração. Contribuinte de fato.

Há erro de procedimento, que contamina o acórdão embargado, quando é julgada questão jurídica
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00

Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Citação válida. Teoria da aparência.

A multa pelo descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem causa da
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Incêndio no interior de estabelecimento.

Ação indenizatória por danos morais e materiais, em face de Município, em razão de incêndio em
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Administrativo. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Classificação da propriedade.

Não houve violação do art. 535 do CPC. A prestação jurisdicional desenvolveu-se inscrita nos ditames processuais, na medida da pretensão deduzida - apenas não houve adoção da tese do recorrente.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00

Processual civil. Recurso Especial. Ação de execução. Penhora em conta corrente. Restituição de IR.

Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorada, em conta bancária, quantia referente à restituição do imposto de renda.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Recurso especial. Contribuição social sobre lucro líquido. CSLL. Determinação do lucro real.

O cabimento dos embargos declaratórios deve ter lugar quando da existência de omissão, contradição
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00

Processo civil e tributário. Indenização por dano moral. Incidência do imposto de renda.

In casu, a verba percebida a título de dano moral adveio de indenização em reclamação trabalhista.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário. Art 4º, parte final, da LC Nª 118/2005. Incidente de inconstitucionalidade no ERESP 664.736/PE.

A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não deve incidir contribuição
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00

Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato ou põem em dúvida a vontade.

Recurso especial não conhecido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia. Artigo 543-c, do cpc. Tributário. Execução fiscal.

O envio da guia de cobrança (carnê), da taxa de licença para funcionamento, ao endereço do
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Pis. Decretos-leis n. 2.445/88 e 2.449/88. Repetição de indébito.

Aplicação do artigo 543-C do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. Artigo 3º, da lei complementar 118/2005. Prescrição. Termo inicial. Pagamento indevido.

A norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00

Administrativo. Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.

Foi também no sentido do improvimento o parecer do Ministério Público Federal, invocando jurisprudência do STJ.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00

Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Contradição. Não-ocorrência.

Embargos de declaração rejeitados.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00

Cooperativa. Liquidação extrajudicial. Art. 76 da lei 5.764/71. Suspensão de execução pleiteada por fiadores.

Recurso especial não provido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00

Administrativo e processual civil. Legitimidade para executar multa imposta a diretor de departamento municipal.

Agravo regimental provido.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Embargos à execução fiscal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00

Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Empréstimo compulsório.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos. Prescrição.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00

Conflito de competência. Execução fiscal e ação ordinária.

Conexão.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 203474

Há erro de procedimento, que contamina o acórdão embargado, quando é julgada questão jurídica

A multa pelo descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem causa da

Ação indenizatória por danos morais e materiais, em face de Município, em razão de incêndio em

Não houve violação do art. 535 do CPC. A prestação jurisdicional desenvolveu-se inscrita nos ditames processuais, na medida da pretensão deduzida - apenas não houve adoção da tese do recorrente.

Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorada, em conta bancária, quantia referente à restituição do imposto de renda.

O cabimento dos embargos declaratórios deve ter lugar quando da existência de omissão, contradição

In casu, a verba percebida a título de dano moral adveio de indenização em reclamação trabalhista.

A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não deve incidir contribuição

Recurso especial não conhecido.

O envio da guia de cobrança (carnê), da taxa de licença para funcionamento, ao endereço do

Aplicação do artigo 543-C do CPC.

A norma inserta no artigo 3º, da lei complementar em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente interpretativa, cuja retroação é permitida.

Foi também no sentido do improvimento o parecer do Ministério Público Federal, invocando jurisprudência do STJ.

Embargos de declaração rejeitados.

Recurso especial não provido.

Agravo regimental provido.

Artigo 543-C, do CPC. Embargos à execução fiscal.

Empréstimo compulsório.

Legitimidade passiva. Dividendos. Prescrição.

Conexão.

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