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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 16:54

Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor

Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:25

Quinta Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade

Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56

Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:08

STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 12:07

Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas

Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 15:32

Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada

O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:24

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:54

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:44

Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes

Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:21

Empresa que comprou avião para uso próprio têm direito a prerrogativas do CDC

Segundo a Turma, o que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 13:00

Terceirizada de call center consegue vínculo com a Brasil Telecom

Segundo o relator, a empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:32

Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito à nomeação

existente na cidade de Ipatinga, tendo sido aprovado em segundo lugar.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação indenizatória. Água contaminada por coliformes fecais. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Verba compensatória.

razoabilidade. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:39

Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:42

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 17:43

Concedidos danos morais e materiais a passageiro que não consegiu embarcar por longa fila no check-in

do Sul confirmou a decisão de 1º Grau que condenou à TAM Linhas Aéreas S/A.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:51

Corte Especial rejeita embargos infringentes contra decisão, não unânime, de remessa necessária

recurso de um servidor público militar contra acórdão da Quinta Turma que reformou sentença de primeiro grau.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 13:27

TJMS mantém absolvição por falta de provas em homicídio

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve a sentença do primeiro grau e o absolveu no acidente que matou Soila Vilalba Lopes, de 79 anos.
Array Publicado em 2008-04-29T21:32:00+00:00

Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 65611

Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.

Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica

Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.

O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de

. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil

Segundo o relator, cabe à empresa buscar suprir a insuficiência de cursos ou vagas nos Serviços

Segundo a Turma, o que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização

Segundo o relator, a empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa

existente na cidade de Ipatinga, tendo sido aprovado em segundo lugar.

razoabilidade. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau

, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R

do Sul confirmou a decisão de 1º Grau que condenou à TAM Linhas Aéreas S/A.

recurso de um servidor público militar contra acórdão da Quinta Turma que reformou sentença de primeiro grau.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, manteve a sentença do primeiro grau e o absolveu no acidente que matou Soila Vilalba Lopes, de 79 anos.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau

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