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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:10
Apelação cível. Seguros. Ação de cobrança. Seguro de vida. Suicidio.
Morte. Contrato que deve ser interpretado sobre a égide do CDC.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:14
DF terá que indenizar por suicídio em delegacia
Ação de Ordinária de indenização de danos materiais e reparação dos morais contra o DISTRITO FEDERAL
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Acidente fatal.
Responsabilidade civil. Culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.
Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:23
Recurso especial. Contrato de seguro de vida.
Suicídio. Prazo de carência. Cláusula de incontestabilidade. Cobertura devida.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 14:28
Sancionada lei que exige notificação compulsória de casos de automutilação
De acordo com o texto, os estabelecimentos de saúde deverão treinar os profissionais e as autoridades envolvidas deverão manter sigilo, sob pena de prisão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:35
Responsabilidade civil. Ação indenizatória movida contra hospital.
Hospitais e clínicas de saúde respondem, de forma objetiva, quanto à falha no atendimento que se referem à estadia do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 16:00
Determinado pagamento de seguro de vida por suicídio ocorrido dentro do período de carência
Para os magistrados, não pode ser exigido o cumprimento da cláusula sobre o tema, uma vez que esta não foi redigida com destaque em relação às demais
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:04
Clipping de Legislação (29 a 3 de Maio de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:40
Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental
STJ rejeitou o recurso da seguradora que julgava dever indenização por morte natural e não acidental aos dependentes do segurado que se suicidou
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:45
Família de homem que se atirou da janela de hospital receberá indenização
Portador do vírus HIV chegou ao hospital com confusão mental; Após quatro dias de internação, ele se atirou de janela do segundo andar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:55
Direito civil. Recurso especial. Seguro de vida. Suicídio.
Superação da questão acerca da premeditação em virtude do pagamento da indenização pela seguradora administrativamente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:03
Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico.
Suicídio de paciente em sanatório. Responsabilidade médica.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:50
DF terá que indenizar por suicídio em delegacia
O rapaz foi preso preventivamente, acusado de cometer crime de homicídio, e encaminhado a uma cela da 23ª DP, onde se suicidou com o cadarço do capuz de seu casaco
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:46
Assédio no ambiente de trabalho é tema de palestra no próximo dia 27
Evento realizado pelo Escritório Battaglia & Pedrosa Advogados aborda a importância do combate ao assédio como forma de prevenir suicídio.
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Legislação » Clipping Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:18
Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 03 de Maio de 2019 - 16:07
Clipping de Legislação (Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Array Publicado em 2017-05-23T19:40:44+00:00
Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer
O objetivo do presente artigo está assentado em analisar a (in)existência do direito à morte digna, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal ou cujas técnicas médicas sejam incapazes de eliminar o sofrimento vivenciado por aquele. A discussão envolvendo o direito à vida e o direito à morte, no que toca ao ordenamento jurídico, reveste-se de complexidade e, de maneira comum, traz para o debate concepções que ultrapassam o formalismo contido na lei. Para tanto, os valores e os princípios comuns da Bioética e do Biodireito são invocados para provocar uma reflexão acerca dos contornos éticos sobre a abreviação da vida, em hipóteses de um indivíduo estar em graves condições de saúde. Neste sentido, a abreviação da vida apresenta por escopo colocar fim ao sofrimento apresentado pelo paciente. Logo, exsurge de tal debate a eutanásia como o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente acometido por doença incurável, capaz de produzir dores atrozes. Em que pese a tipificação penal existente, o debate se apresenta como necessário em decorrência da liberdade e da autonomia que o indivíduo possui de abreviar o seu sofrimento, devendo, desta feita, o Estado assegurar meios aptos para que haja uma morte digna. O método empregado foi o indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica.