1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

E-mail mal educado não justifica demissão

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Réu absolvido de tentativa de homicídio por legítima defesa

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista