Lei nº 11.629, de 26 dezembro de 2007

Substitui o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

STJ considera válida interdição baseada em laudo médico emitido pelo INSS

O laudo médico do INSS substitui perícia judicial para que o juiz decrete a interdição de uma pessoa.

Proposta muda regras que caracterizam dolo e culpa

Projeto acaba com o chamado ?dolo eventual?, substitui os crimes culposos por crimes imprudentes e os classifica em três categorias.

Sociedades cooperativas de transporte estão desobrigadas de contribuir para o Sest/Senat

A contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo substitui a contribuição

Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira

O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia

Tributário. Contribuição de melhoria. Pavimentação asfáltica.

Sem lei específica não é lícito cobrar contribuição de melhoria. O Código Tributário, fixando

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Ação de obrigação de fazer. Preliminar de intempestividade do agravo. Afastada. Tutela antecipada compelindo estado a fornecer leite que substitui o aleitamento materno.

autos da Ação de Obrigação de Fazer que lhe mova o Ministério Público Estadual.

Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal

Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal

Losango promoções de vendas Ltda. Banco HSBC. Sócio majoritário. Atividades típicas bancárias. Categoria das instituições financeiras.

A ré é de fato instituição financeira que substitui o HSBC nos financiamentos, realizando a

Projeto substitui termo estupro por assalto sexual

Projeto muda indexador de multa por atraso em férias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3899/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que substitui o

Processo seletivo não substitui contrato de experiência

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Inventário: mera declaração não substitui documento

TST substitui reintegração de trabalhador por indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização.

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência Social

Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios via medida provisória.

Nova proposta de reforma política no Brasil é reação à Operação Lava Jato

A ressurreição da proposta equivocada da votação em lista fechada serve ao propósito de esconder do eleitorado candidatos processados.

Investigados na Operação Lava-Jato votaram em peso contra medidas anticorrupção

Exclusão do ‘reportante do bem’ teve apoio de 24 dos 28 deputados investigados.

Delação de executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato mira mais de 130 políticos

Funcionários concluem nesta quinta-feira assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato.

Operação Lava-Jato corre perigo em julgamento de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal

Se a Corte, em julgamento próximo, voltar atrás na decisão de que penas passam a ser cumpridas depois do recurso à segunda instância, Operação será esvaziada.