TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Sobre os elementos de convicção no inquérito civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Justiça do Rio afasta especulações sobre quebra da Varig

Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Approbato Machado fará palestra sobre a Nova Lei de Falências

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso