Planos de saúde devem custear testes rápidos de dengue, a fim de controlar a epidemia

Os testes já são realizados pelo Sistema Único de Saúde

Civil. Processual civil.

Sistema financeiro de habitação - SFH. Quitação do saldo devedor remanescente.

OAB:Reforma Tributária precisa avançar mas governo é principal obstáculo

"Sistema tributário pune trabalhador e beneficia governo concentrador", disse Ophir

Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.

Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais

Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

O presente trabalho visa demonstrar o desenvolvimento do Direito eleitoral no Brasil, assim como as

Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado

Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se

MP obtém condenações de três candidatos a vereador no Rio de Janeiro por propaganda eleitoral irregular no dia da eleição

propaganda eleitoral no dia das eleições, violando Lei nº 9504/97

TSE multa presidente Lula em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff

A Corte entendeu que Lula fez promoção pessoal de Dilma em discurso proferido durante inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), no dia 9 de fevereiro deste ano.

MPE opina por aplicação de multa a Lula e Dilma por propaganda eleitoral antecipada em evento no CE

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opinando

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral

O juiz federal Ronivon de Aragão, da 2ª Vara, julgou procedente pedido de promotor de justiça, condenando a União a indenizar, por conta do afastamento indevido das funções eleitorais.

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral.

parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.

Advogados do PT avaliam que TSE pode julgar registro de Lula antes do início do horário eleitoral

Prazo para registrar candidaturas termina na quarta; propaganda começa no dia 31.

A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada

Para um dos candidatos, foi estipulada multa de R$ 10 mil reais, devido à grande quantidade de material irregular, aos demais, foi imposta multa de R$ 5 mil reais

MPE pede multa ao PSDB-BA e a José Serra por suposta propaganda eleitoral em inserções regionais

A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi (foto).

Emenda à reforma eleitoral exige nova eleição em casos de cassação de registro ou diploma de candidato

A proposta será votada na forma de emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei da Câmara 141/09, que trata da reforma eleitoral.

Corrupção eleitoral ativa (C.El., artigo 299). Sentença condenatória. Nulidade inexistente. Condenação baseada na valoração de todos os fatos e provas.

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

Tribunal Superior Eleitoral em que estabelece as eleições gerais de 2022 sendo exercida, conforme a Carta

Ex-presidente Lula diz que propina foi 'inventada' por empresários e pelo Ministério Público

Em entrevista à rádio Tiradentes do Amazonas, petista também defendeu a criação de fundo eleitoral, em discussão na Câmara.