Banco deve retirar nomes de associados de cadastro do Serasa

Sem ensino médio estudante não se matricula em universidade

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou provimento ao recurso de estudante matriculado no segunda ano do ensino médio para se matricular em universidade.

STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais um habeas-corpus aplicando o princípio da insignificância. O beneficiado foi Alexander Amaral, condenado por tentar furtar três batentes e um tampa metálica avaliados em R$ 12.

Juiz absolve pintor que escreveu mensagens bíblicas em cela

O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, da Comarca de Mangaratiba, julgou improcedente a ação penal e absolveu o pintor Claudenício da Silva Rosa, de 34 anos, acusado pelo Ministério Público do Rio do crime de dano contra o patrimônio público.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

Extravio de farda gera indenização

TJSP determina multa por atraso de vacina contra febre aftosa

Empresa de telefonia deve indenizar por danos morais

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila