Fernandinho Beira-Mar permanecerá preso no interior de São Paulo

Negada liminar a Sérgio Naya (flash)

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Resolução nº 212, de 13/11/06

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo o território nacional.

Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos

Empresa teria ajuizado confito para que fosse reconhecida a incompetência da Justiça do Trabalho para executar verbas trabalhistas devidas por empresa em recuperação judicial

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional

A transferência superior a dois anos é considerada definitiva.

Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.

Sistema de passaporte da PF recusa pessoas com cabelo afro

No momento de fazer a foto para o passaporte, o sistema não permitiu o registro

Cinemark pagará adicional de insalubridade a faxineira de banheiros

A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos

Google é condenado a pagar R$ 270 mil de indenização por manter vídeo no Youtube contendo difamações

Gravação foi ?editada tendenciosamente? para denegrir a imagem e atribuir prática de roubo

Barata na comida gera indenização a cliente

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 12 mil reais por conta da barata que encontrada eu seu alimento

Supermercado é condenado a indenizar motoboy

Carrefour deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o motoboy que foi acusado injustamente de furto pelos funcionários do estabelecimento

Alarme acionado indevidamente em joalheria gera indenização a consumidor

O autor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais pelo constrangimento que passou no estabelecimento ao ter acionado o alarme de segurança em razão de suspeita

Parte só pode requerer quitação de débito se cumprir obrigações

Uma vez fixada a obrigação mútua, uma das partes somente pode requerer em Juízo o cumprimento de deveres da outra parte se também tiver cumprido com toda a sua obrigação. Com isso, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 126622/2009 e manteve inalterada decisão original prolatada dos autos de uma ação de execução provisória de sentença.

Americanas e Financeira Itaú condenadas a indenizar porteiro

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou solidariamente Lojas Americanas e Financeira Itaú ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7,8 mil em benefício do porteiro Célio Capistrano.

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Por que é importante ter um plano de recuperação de desastres em data centers

Por Anderson Magrini.

Saiba quais são os impactos da LGPD para os Data Centers

Com a chegada da LGPD, foram feitas algumas mudanças para a segurança dos dados inseridos.