Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

MP denuncia pai que esqueceu bebê no carro

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre