Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

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Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

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Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

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