Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.

A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato

Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal

Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Crime contra o sistema financeiro nacional. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Administradora de consórcios. Lei nº 7.492/86.

Senado aprova ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias

O texto da comissão também permite ao pai acompanhar a companheira em consultas e exames durante a gravidez.

Homem acusado de tráfico de drogas é condenado 46 dias após prisão em flagrante

Ele terá de prestar serviços à comunidade.

Júri condena motorista embriagado que atropelou e matou ciclista

Homem dirigia embriagado quando invadiu o acostamento em alta velocidade, atropelou e provocou a morte de um ciclista

Recurso de revista. Recuperador de crédito.

Jornada reduzida.

Polícia prende quadrilha suspeita de homicídios

Suspeito de liderar quadrilha era monitorado por tornozeleira eletrônica

Além de presos, condenados por roubo e extorsão devem indenizar a vítima

Ação Penal

Prisão para homem que, junto com sobrinho, assaltou padaria com rifle

A legislação não permite que os atos infracionais cometidos pelo réu quando adolescente sejam considerados antecedentes

Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou a esposa grávida em Cabreúva

Ela foi morta a facadas dentro de um carro, diante dos quatro filhos do casal

TJ mantém sentença de acusado por atentado violento ao pudor

O crime ocorreu em São Luís, no ano de 2004.

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais