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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:06
STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas
As decisões de primeira e segunda instâncias determinaram que o servidor exonerado deveria receber
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 10:26
2ª Turma confirma HC para lutador acusado de matar segurança no RJ
Foi confirmada, pela Segunda Turma do STF, liminar concedida pelo ministro Celso de Mello no HC em
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:15
Paciente com artrite ganha direito a receber tratamento
Mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 18:53
Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou que Policial Federal
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:13
2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 13:13
Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:31
Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2004 - 09:02
TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 09:00
Mantida decisão que apontou vínculo de emprego em vez de estágio
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deixou de examinar (não conheceu) um recurso
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:24
Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia
Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:21
Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 14:19
STJ decide que indenização por vazamento de dados exige comprovação de danos morais
Relatório de Jurimetria do Opice Blum Advogados mostrou que 65% das decisões de segunda instância e instância superior não reconhecem o dano moral in re ipsa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:34
IX Congresso CAM-CCBC foca em atitudes sustentáveis em prol da neutralização de carbono
Congresso do CAM-CCBC, que acontece na segunda semana de outubro, investe em neutralização de
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 11:50
Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma
de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 11:12
Condenado por estupro e pornografia infantil aguardará preso julgamento de recurso
O presidente do STJ destacou que o tribunal de segunda instância fundamentou a prisão preventiva na
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:16
Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito
existentes no âmbito da Segunda, da Terceira e da Quarta Turmas do STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 09:22
Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:06
ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde
A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 14:55
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Medida provisória, publicada nesta segunda, visa combater efeitos da pandemia de coronavírus sobre
