Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal