Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Alimentos e o termo inicial de incidência da multa

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Depósito em dinheiro

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).