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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:25
DECRETO Nº 8.511, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
Revoga o inciso XXX do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2015 - 09:52
Mandado de segurança. Fiscal de tributos aposentado.
Incorporação da ajuda de custo. Proventos de aposentadoria
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 16:42
Academia deve ressarcir parcelas creditadas após o encerramento das atividades
Aluno receberá quantia de R$1.312,00 decorrente de quebra de contrato
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:00
Drogas apreendidas na saída de presídio causam nova condenação de preso
Companheira também foi condenada. Droga estava escondida no sutiã e foi encontrada após revista
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 15:15
TRE diz que Maluf é ficha-suja e veta candidatura do deputado
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral desempata votação e decide impugnar candidatura do deputado
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 15:15
Caso Pizzolato: Barbosa diz que PGR não precisa de autorização para vistoriar Papuda
Com a decisão, o órgão poderá vistoriar o local, tirar fotos e fazer vídeos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:10
Responsabilidade civil do estado. Sepultura.
Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Março de 2014 - 14:10
Banco desconsidera leasing quitado. Veículo é financiado para terceiro
Ação Declaratória
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:00
Preso após cometer arrastão é condenado a mais de oito anos de prisão
De acordo com a denúncia, após assaltar um motorista e tentar assaltar outro veículo, o assaltante foi preso após levar um tiro
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 13:15
Comissão aprova desembaçador de vidro traseiro obrigatório em carros
Projeto original estabelece a obrigatoriedade apenas do desembaçador. Já o PL 7367/10, apensado à proposta principal, pretende inserir, além do desembaçador, o limpador e lavador do vidro traseiro como itens obrigatórios nos carros
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 19:50
TRE/SP mantém condenação de Haddad e Lula por propaganda antecipada no Programa do Ratinho
Haddad e Lula se valerem do programa para promover a imagem do então candidato, apresentando-o como o mais apto para assumir a Prefeitura
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:50
Acusado de matar comerciante é condenado
Réu deve cumprir doze anos de reclusão em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 15:15
MPRJ obtém liminar obrigando empresa a restituir consumidores que não receberam mercadorias no prazo legal
A empresa deverá ressarcir em 48 horas os consumidores que não receberam seus produtos no prazo estipulado através da página virtual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:46
Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.
Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:00
Justiça do Rio manda suplente reassumir vaga de vereador afastado
Decisão foi proferida no mandado de segurança impetrado pela parlamentar contra a presidência e a mesa diretora do Legislativo carioca
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:00
STF encaminha ao TSE mandados de segurança impetrados contra ato de ministra daquela Corte
Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:20
OAB divulga lista de aprovados para segunda fase do 8º Exame
Locais de realização da segunda fase, prova prático-profissional, serão divulgados na data provável de 15 de outubro de 2012
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:30
Homem que manteve a ex-companheira presa em sua própria residência é condenado à pena de reclusão
O acusado foi condenado à pena de dois anos, quatro meses e 27 dias de detenção por ameaçar e manter em cárcere privado sua ex-companheira
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 16:00
Acusados de matar casal Tafner continuam presos e vão a júri
A Câmara manteve a competência do Tribunal do Júri para julgar o caso de homicídio duplamente qualificado em que a filha assassinou os próprios pais, juntamente com o namorado
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 12:50
Acusado de tentativa de homicídio é condenado a 4 anos em regime aberto
O réu foi a julgamento por ter desferido disparos de arma de fogo contra E.J.R.M., causando-lhe ferimentos
