Habeas corpus não é meio correto para revisão de sentença

Liberdade provisória é questionável se paciente é reincidente

Estado terá que oferecer defensor público

Retratação não pode ocorrer após recebimento de denúncia

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Progressão de regime. Crime hediondo. Concessão condicionada à prévia submissão do apenado a exame criminológico. Possibilidade.

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Câmara adia votação de projetos de segurança

Comissão aprova regras para construção de presídios