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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:05
Emenda Constitucional nº 83
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Estátuas de sal
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 12:40
Previdenciário. Apelação cível.
Salário-maternidade.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 16:30
OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas
Data deve ser comemorada por todos os advogados e cidadãos, pois ao longo desses anos a entidade consolidou uma história de defesa da cidadania e denuncias de injustiças
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00
Licença-maternidade
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Junho de 2011 - 09:56
Previdenciário. Comprovação.
Salário-maternidade. Economia familiar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.
Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Ação investigatória de maternidade. Maternidade biológica incontroversa.
Prescrição. Maternidade socioafetiva.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 10:15
Sem impostos, preço de produtos cairia até 83%
A Constituição Federal prevê que o consumidor tem o direito de saber quanto paga de impostos sobre cada bem que adquire, porém, isso não é respeitado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:40
Rescisão indireta do contrato de trabalho.
Proteção à maternidade.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 11:30
Ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio morre aos 83 anos
Promotor público aposentado, disputou a Presidência em 2010
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:00
Motorista bêbado é culpado de atropelar senhora de 83 anos
Ele vai pagar mais de R$ 28 mil por danos materiais e morais à idosa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por apossamento administrativo. Resolução 11/83 do CONDEPHAAT.
Omissão acerca de questões essenciais ao julgamento da lide. Contrariedade do art. 535, II do CPC configurada. Anulação do acórdão dos embargos de declaração.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 15:53
Justiça reconhece dupla Maternidade
A decisão é para registrar a criança de um casal de mulheres, gerada por inseminação
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:04
Maternidade deve indenizar paciente
O juiz da 31ª Vara Cível de Belo Horizonte, Tibúrcio Marques, determinou que uma maternidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 15:11
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 83/STJ
Execução de Título Extrajudicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:15
Maternidade socioafetiva. Preservação da Maternidade Biológica.
Respeito à memória da mãe biológica, falecida em decorrência do parto, e de sua família.