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  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 16:09

    Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

    Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.

  • Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 16:30

    Escola de samba deve reduzir horário de festas e ruídos em suas dependências determina TJ

    MP ajuizou ação civil pública para fazer cessar a atividade, sob o fundamento de que a municipalidade tem conhecimento do fato, mas não realiza a fiscalização adequada

  • Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 16:15

    Supermercado é condenado por expor vizinho a ruídos

    Vizinho foi exposto a ruído de gerador de energia em níveis acima do permitido por legislação ambiental

  • Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:40

    Vizinha é condenada por causar interrupção de festa de debutante

    A ré deverá pagar indenização de R$ 8 mil reais por ter atrapalhado a festa de debutante

  • Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:45

    Siderúrgica é condenada a pagar R$ 100 mil a trabalhador que teve audição comprometida

    A Turma condenou a siderúrgica a indenizar o trabalhador que perdeu parte da audição, sofreu contaminação e desenvolveu problemas psicológicos em razão dos serviços prestados

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2020 - 12:05

    Desastre econômico para empresas e trabalhadores que desconhecem as regras trabalhistas e previdenciárias

    O grande número de leis, medidas provisórias, portarias, regulamentos, dentre outros, além de trazer uma grande burocratização, gera também prejuízos aos empresários e aos trabalhadores que muitas vezes não observam a legislação adequada para previnir prejuízos.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:03

    As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

    A presunção do presente trabalho é compreender como ocorrem as práticas inclusivas a favor das pessoas com deficiência auditiva, bem como as dificuldades enfrentadas por estes, tendo em vista as inúmeras discriminações sofridas. Para a realização do presente, buscou-se estudar a parte histórica do referido assunto, bem como a forma que as leis evoluíram até a atualidade. E por fim, foi realizado análises jurisprudenciais para entender quais são os entendimentos e embasamentos dos magistrados acerca do assunto. Elaborou-se como problema a forma de como se apresentam as práticas inclusivas a favor das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. O setor de conhecimento é interdisciplinar, pois não se restringe a apenas uma área de conhecimento jurídico. O objetivo geral do presente trabalho consiste em: em apresentar se a pessoa com deficiência auditiva tem o direito ao acesso de informações por um modo especial, desdobrando-se nos seguintes: apresentar noções históricas em relação a pessoa com deficiência na sociedade; estudar o Estatuto da pessoa com deficiência e em especial no que diz respeito ao deficiente auditivo; e, analisar sobre a inclusão do deficiente auditivo no Brasil. Por conseguinte, tem-se as justificativas deste projeto com o intuito principal de demonstrar a importância do princípio da igualdade, excluindo a concepção discriminatória que as demais pessoas não deficientes possuem. Tornando-se assim, de imperativa relevância para uma pesquisa acadêmica. A principal justificativa jurídica é o estudo das minorias, com destaque para as pessoas com deficiência, onde as discriminações e exclusões podem ser vistas como uma forma opressiva, que causam inúmeros traumas. Em relação ao método utilizado, houve predominância em pesquisas bibliográficas e doutrinárias.

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