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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:05
Impenhorabilidade.
Art. 649, inciso v, do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Configuração. Procedência de pedido.
Horas de sobreaviso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:33
Indenização. Dano moral. Fixação.
Operadora de telemarketing. Indenização. Restrição do uso de sanitário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:25
Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito
Contrato de telefonia móvel. Tutela antecipada para excluir nome do autor de cadastros de inadimplentes. Presença dos requisitos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:36
Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão
Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:10
Mantida indenização a cliente constrangido em loja de celulares
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter sido constrangido por uma funcionária na frente da sua namorada e de outros clientes
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 15:15
Tribunal eleva para R$ 10 mil indenização a consumidora de energia elétrica
A Câmara majorou para R$ 10 mil reais a indenização por damos morais que deverá ser paga a consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:00
Condenados ladrões que pediam carona e roubavam combustível para vender
Pena ajustada pelo TJ em sete anos de prisão, em regime fechado, além de multa, em razão da prática de roubo qualificado pelo concurso de agentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:05
Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Penal. Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:50
Indenizações ínfimas podem até estimular serviços ou produtos ruins, diz TJ
Câmara concedeu indenização de R$ 35 mil reais à correntista que, mesmo após quitar seu débito, ficou com seu nome restrito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 18:20
TJ confirma oito anos de prisão a acusado de roubo com reféns em Gaspar
O acusado foi condenado à pena de oito anos e três meses pelo crime de roubo qualificado a uma tecelagem
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 13:15
TJ condena assaltante em 9 anos de reclusão por assalto a menino de 12 anos
O acusado invadiu a casa onde o menor vivia com os pais, ao deparar com o garoto, que estava sozinho no local, o acusado o imobilizou amarrando seus pés e mãos, para dar prosseguimento à ação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05
Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:15
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente
O Santander deverá indenizar em R$ 5mil reais a cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 20:15
Instituição bancária é condenada a pagar R$ 60 mil, a título de indenização por dano moral
O sócio-gerente de uma empresa teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes pela instituição, e deverá ser indenizado moralmente em R$ 60 mil reais
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 20:00
Instituição bancária é condenada a indenizar empresa
O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais uma metalúrgica por protesto indevido de título
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:40
Ligação de energia elétrica não solicitada gera dano mora
Consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito do cadastro dos inadimplentes em razão de um débito em conta de energia de um imóvel do qual não é dono
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 13:40
Banco é condenado a indenizar viúva
A instituição deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais a viúva do cliente que teve seu nome inscrito indevidamente após sua morte
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 10:49
Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade
O trabalhador relatou que era obrigado ao contato permanente com equipamentos energizados, nas voltagens de 220 e 440 watts, pois prestava serviços em casas de máquinas de grande porte, que acionam os elevadores