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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:33
Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC
Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 15:09
Procuradoria quer que bancos devolvam R$ 1 bilhão a clientes
Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:22
Empresa é condenada a pagar indenização por cancelamento de plano de saúde sem justificativa
As requeridas foram solidariamente responsabilizadas pelos danos causados e pelos ressarcimentos
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:27
Indenização para passageiros que dormiram em bancos do aeroporto de Roma
, bem como ao pagamento de R$ 425,65, a título de ressarcimentos dos valores desembolsados durante o atraso no embarque
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 15:51
STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior
Os ministros levaram em consideração a peculiaridade de ter o segurado se submetido a tratamento complexo, que incluía a probabilidade ? e não a certeza ? da necessidade do transplante.
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Apoiadores Publicado em 16 de Junho de 2021 - 15:30
Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19
Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 15:11
Projeto prevê indenização para mulher vítima de violência doméstica quando Estado for omisso
Proposta altera a Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 17:53
Promulgada emenda sobre servidores do ex-território de Rondônia
O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 60, que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 11:30
Justiça isenta banco de indenizar correntista enganada
Mulher confiou cartão a criminoso que se identificou como funcionário
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:00
Ação sobre incêndio em empresa é julgada extinta
Casas, veículos e parte da rede elétrica foram destruídos e aproximadamente 36 pessoas tiveram que deixar suas casas
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:05
Prefeitura de Arapiraca deve ressarcir salário de aposentada
Professora aposentada teve o salário rebaixado pela municipalidade que alegava que o cargo dela havia sido enquadrado em nova classificação
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 20:34
Seguradora terá que ressarcir prejuízos por acidente
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade da Bradesco Seguros S/A em ressarcir Vicente Bernardes no valor de R$ 13,2 mil referente a prejuízos causados por acidente de trânsito provocado por uma cliente da seguradora.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:13
Veja 7 situações em que um bom seguro pode 'salvar' o corretor de imóveis
Atenta aos riscos e complexidade da rotina de trabalho, Akad possui um modelo de seguro exclusivo para os corretores e prepara um desconto especial para celebrar o dia 27 de agosto.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 16:52
Igreja deve indenizar pintor que ficou incapacitado após acidente de trabalho
A Decisão é do TRT da 2ª região.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Indenização para consumidor que ingeriu hambúrguer com salmonela
Cliente receberá indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, além do reembolso de despesas médicas e com a compra do hambúrguer
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 19:33
Laboratório condenado por erro em DNA
O autor receberá indenização por danos morais e pelos aborrecimentos sofridos
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 09:49
Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição
Os interessados na restituição devem protocolar individualmente seu pedido perante a Justiça Federal. Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 20:34
Loja de animais terá de indenizar por morte de cão
Loja de animais terá de indenizar dona de cão morto após banho e secagem do pelo.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 16:14
TJ mantém bloqueio de bens de gestores de Colônia de Leopoldina
Ação denuncia contratação irregular de servidor público, locação sem licitação, depósitos de importâncias na conta bancária do secretário municipal, arrecadação irregular de tributos, gestão informal de ?folha de pagamentos? e o pagamento de remuneração a terceiros sem prévio empenho