Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Decreto nº 5.597, de 28/11/05.

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

Tempo da transferência define direito a adicional

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação