Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Recurso ordinário. Deserção.

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Salário atrasado: o que pode acontecer?

De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, se a situação ultrapassar um mês, o trabalhador poderá pedir a rescisão indireta na justiça.

O absolutamente incapaz pode postular Usucapião de Imóvel?

Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".

Importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria

O presente artigo discorre sobre a importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria.

OAB sugere acréscimos à PEC 37: direitos ao investigado e seu advogado

Advogados passam a ser obrigatoriamente participantes desses inquéritos, sejam eles parlamentares, civis ou criminais, com o investigado devendo ser ouvido exclusivamente na presença de seu advogado

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

Lei nº 11.961, de 2 de Julho de 2009

Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

Especialização no pedido de registro e cumprimento de testamento

Modelo de Petição

Seqüestro de bens sujeitos à colação