Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Imóvel no parque da serra do mar após criação da reserva não tem direito à indenização

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Empresária deve ser indenizada

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica