Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

STF arquiva HC de português acusado de tráfico internacional de drogas

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Negado pedido de extradição de francesa feito pelo governo italiano

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP