Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 415, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação (CLT, artigo 830).

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial