Vereador terá que ressarcir cofres

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consideraram válidas as certidões de dívida emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em relação às contas da Câmara Municipal de Abaeté, localizada na região Central do Estado.

Lei Seca: 11 liminares cassadas

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram a cassação de 11 liminares relacionadas à Lei Seca.

Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

STJ anula demissão de servidor público

Abordagem indevida gera indenização

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público