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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:17
Conselho Nacional de Justiça regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano
Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 14:26
AGU confirma validade de Decreto que regulamenta o custeio do auxílio-creche
A autora da ação é servidora da Justiça Federal requereu a condenação da União a devolver o
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:46
Entenda os principais pontos da nova legislação da União Europeia, que regulamenta o uso de IA
Lei foi aprovada nesta quarta-feira (13) no Parlamento Europeu e pode refletir em outras legislações pelo mundo, inclusive no Brasil
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 18:19
Lei que regulamenta o retorno da empregada gestante já está em vigor
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Estudo critica projeto de lei que regulamenta o setor de mineração
Para consultores, proposta apresentada pelo governo deveria apenas servir como ponto de partida para os debates
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:48
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:09
Novo decreto regulamenta a Lei Anticorrupção, entenda o impacto nas empresas
O decreto nº 11.129 de julho de 2022 traz alterações e reforça a necessidade de aplicar o compliance nas organizações.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 11:59
MP que regulamenta o teletrabalho saneia dúvidas e oferece segurança ao trabalhador, afirma especialista
A MP 1108/22, publicada nesta segunda-feira (28) traz modificações no texto da Reforma Trabalhista sobre o trabalho remoto e híbrido.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 16:59
Senado aprova lei que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa
Pela proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta de pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma gratuita e proporcional ao conteúdo considerado ofensivo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:15
Proposta regulamenta indicações dos estados para o Conselho Nacional do MP
de Justiça dos estados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público seja feita em reunião
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:07
LEI Nº 13.601, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Ação direta de insconstitucionalidade.
Legislação municipal que regulamenta o controle químico da vegetação.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 12:02
Entidade que regulamenta a advocacia na Inglaterra quer criar Exame de Ordem unificado como o do Brasil
Se for de fato criado, o Exame de Ordem inglês deve começar a ser aplicado só em 2019
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
O valor cobrado pelas operadoras telefônicas a título de multa rescisória em (des)conformidade com o anexo à Resolução nº 477 que regulamenta o Serviço Móvel Pessoal - SMP
Eduardo Moura Sekeff Budaruiche. Advogado em São Luis e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 09:14
Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência Social
Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios via medida provisória.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 12:24
Nova proposta de reforma política no Brasil é reação à Operação Lava Jato
A ressurreição da proposta equivocada da votação em lista fechada serve ao propósito de esconder do eleitorado candidatos processados.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 09:20
Investigados na Operação Lava-Jato votaram em peso contra medidas anticorrupção
Exclusão do ‘reportante do bem’ teve apoio de 24 dos 28 deputados investigados.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 09:38
Delação de executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato mira mais de 130 políticos
Funcionários concluem nesta quinta-feira assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:12
Operação Lava-Jato corre perigo em julgamento de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal
Se a Corte, em julgamento próximo, voltar atrás na decisão de que penas passam a ser cumpridas depois do recurso à segunda instância, Operação será esvaziada.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 17:26
Procuradoria Geral da República encaminha ao STF petições com citações a Dilma, Temer, Lula e Aécio
Políticos foram citados na delação premiada do senador Delcídio Amaral