Home- busca: Regras Fiscais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:20
Justiça suspende aplicação da concessão urbanística na área do projeto Nova Luz
públicos em torno de R$ 600 milhões, fora os já realizados com instrumentos de incentivos fiscais
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:12
Globo ganha direito a apresentar testemunha em ação movida por jornalista
pessoa jurídica a fim de dar continuidade à prestação de serviços. Alegou que a empresa pretendia, com isso, economizar encargos fiscais e trabalhistas.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:27
Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia
Segundo acusação, uma quadrilha de fiscais, empresários e contadores teria lesado a fazenda pública
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 14:37
6ª VT de Campinas homologa acordos que permitem o repasse aos trabalhadores de cerca de 30 milhões
União, de mais de R$ 400 mil a título de custas processuais, além dos recolhimentos fiscais e previdenciários.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 10:02
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar
por dois auditores fiscais do INSS contra ato de demissão, por suposto recebimento de propina.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:18
Mapeamento digital não comprova desvio de combustível
justificada de 12 motoristas da Mila Transportes Ltda., acusados de conluio para fraudar notas fiscais e desviar combustível.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.
Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2025 - 20:51
Igrejas devem pagar ITBI e IPTU na compra de imóveis? Entenda a abrangência da Imunidade Tributária.
requisitos legais, a jurisprudência atual e como afastar cobranças fiscais indevidas garantindo a proteção patrimonial religiosa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2025 - 12:13
Prazo para correção da EFD é prorrogado
Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) e concedeu um novo prazo para correção voluntária, sem autuação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2025 - 15:29
Empresas que vendem para a ZFM devem preencher a DIRB
A Receita Federal determinou que os benefícios fiscais relacionados à venda de produtos para a Zona
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:17
Amazonas prorroga prazo de vigência dos decretos concessivos
A medida está baseada na alteração da política de incentivos fiscais do estado de Amazonas que, a
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 15:45
Caixa de Pandora: ex-Governador do DF e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa
pessoas físicas); multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:31
Reforma Tributária faz crescer 30% a busca por recuperação de impostos pagos indevidamente
as situações fiscais de suas organizações, tanto para regularizar pendências, quanto para tentar recuperar valores pagos indevidamente.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:18
Câmara de Comércio França-Brasil apresenta webinar gratuito na próxima semana
passivos fiscais; 2. CARF: Voto de “qualidade”. Recursos de Ofício. Aumento de Alçada e, 3. PIS e COFINS sobre ICMS: Impossibilidade de creditamento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 15:38
Entenda como a tecnologia pode ajudar as empresas a vencerem os desafios impostos pelo complexo sistema tributário brasileiro
alcançar assertividade e diminuir o tempo gasto com as etapas do processo de cumprimento das obrigações fiscais.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:16
Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2%
Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita as multas fiscais aplicadas à micro e pequenas empresas ao patamar de 2%
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:58
Posição do TCU pode tornar ajuste mais difícil em 2015
Rousseff em 2014 podem ter impacto nos gastos públicos deste ano, aumentando a ameaça de que o governo não cumpra suas metas fiscais estabelecidas
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:45
Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão de novas carreiras nessa vinculação
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 15:15
Gastos incorretos com dinheiro público deverão ser reembolsados
Por não apresentar notas fiscais, sendo que os recibos apresentados não condizem com o que foi
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 17:30
Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes
, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei
