Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

datas de vigência dos instrumentos normativos, suas regras e os limites máximos de horas suplementares autorizados por lei.

Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

Moury: projeto ignora regras do mercado de trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e

Impactos ambientais das construções civis em balneários que não respeitam o princípio do desenvolvimento sustentável

de balneário, sobretudo quando tais empreendimentos  não observam os princípios e as regras da

Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças

empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões

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datas de vigência dos instrumentos normativos, suas regras e os limites máximos de horas suplementares autorizados por lei.

O professor é obrigado a se aposentar pela regra do magistério?

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A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento

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Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

criação de um código especifico para a reincidência na lei das drogas, com regras claras e

DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos

Hotel é condenado por falha na prestação de socorro a hóspede que sofreu queda

Ação de Indenização

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

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Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office

ano de 2020. Nesse cenário, a falta de planejamento na adoção de novas regras de trabalho, como o

Posse deve ser deferida a quem tiver o domínio de área

Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras de direito

LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais

Colisão por condutas erradas no trânsito não gera indenização

O autor alegou que, embora estivesse estacionado irregularmente em fila dupla, prendendo o veículo do réu, este engatou a marcha ré sem a atenção devida e provocou a colisão

Lei nº 11.356, de 19/10/06

Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação

Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

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