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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:45
TSE revoga regra que limitava ação do MP nas eleições
Ministros entenderam que o Ministério Público não precisa de autorização prévia para abrir inquéritos
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:00
Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP
Rodrigo Janot, recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 16:30
Congresso definirá regra sobre teto salarial de servidor público
Falta de lei sobre o assunto gera guerra judicial
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Jurisprudência » Eleitoral » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:21
Ação cautelar. Eleitoral. Processual. Regra da anterioridade eleitoral.
Atribuição de efeito suspensivo a agravo regimental. Superveniência do julgamento colegiado da impugnação. Perda de objeto.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 11:30
Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista
Se essa data for ultrapassada, aí sim incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:32
Aprovada regra que pode reduzir tarifa de transporte coletivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 2718/00, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas de transporte coletivo a contabilizar o dinheiro arrecadado com publicidade como receita operacional, de modo a reduzir o valor das tarifas.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:54
Call Center: Justiça libera empresa de cumprir nova regra
Entre as principais mudanças está o limite de tempo para atender o cliente - em geral, as empresas têm no máximo 60 segundos.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:50
Concursos para magistrados terá regra para portadores de deficiência física
Os concursos para ingresso na magistratura terão regra específica para os portadores de deficiência física.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 19:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:21
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:08
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 11:08
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2005 - 09:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:45
Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.
Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:25
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Homicídio culposo por inobservância de regra técnica.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 10:18
Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário
Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:16
Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida
contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 10:43
Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta
O entendimento é da Terceira Turma.