Invenção. Softwares. Autoria.

Justa remuneração. Violações não configuradas.

Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas

Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa a uma funcionária da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre.

Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta

O caso é de uma trabalhadora que fez curso de pós-graduação e pediu demissão antes de prazo acertado quanto à sua permanência na empresa.

TJ concede mandado de segurança à empresa de telefonia

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu por unanimidade de votos o mandado de segurança em favor da empresa Tallfreebrasil Telefonia.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009

Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

Como superar os impactos da Reforma Tributária nas organizações?

Por Lílian de Sá, Nicolas Viana e Vinicius Zucchini

Reexame necessário de sentença. Segurança concedida em mandado de segurança. Cláusulas editalícias que continham exigências ilegais e prejudiciais ao interesse público. Nulidade do edital. Recurso conhecido e improvido.

Não houve interposição de recurso voluntário, sendo os autos remetidos a esta Corte por força do art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951.

Compliance e o combate às operações ilegais

Por Emanuelle Oliveira, Advogada, contadora e sócia da Fonteles & Associados

Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB

Realizada pelo Conselho Federal da OAB, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia receberá, durante três dias, mais de 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo

Armazenamento de dados e arquivo auditável

Por Johney Laudelino da Silva.

Ministro apresenta novos direitos do consumidor de serviços de telefonia

Entre esses novos direitos estão a possibilidade de cancelar o serviço pelo celular ou pela internet; e a exigência de as promoções valerem para novos e antigos assinantes

Encontro Nacional debaterá a conciliação na Justiça do Trabalho

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do seminário "Trabalho, Conflito e Conciliação"

Anulado edital do Estado por conter exigências ilegais

O edital continha exigências ilegais que impediam o exercício dos princípios da ampla concorrência e da isonomia entre os participantes do certame.

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais