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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
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Recurso Administrativo. Multa de Trânsito. Fila Dupla.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:18
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 11:54
Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:13
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:52
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Prisão Preventiva.

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