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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:39
SDI-1 decide sobre imunidade de organismo internacional
A imunidade está assegurada na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/1950, na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas (Decreto nº 52.288/1963) e no Acordo Básico de Assistência Técnica com as Nações Unidas e suas Agências Especializadas (Decreto nº 59.308/1966).
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 10:00
STJ mantém decisão que autoriza padrasto a adotar criança de 10 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permitiu a um policial civil adotar a filha de um relacionamento anterior de sua mulher - uma criança de dez anos.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 18:18
Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC
Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:41
Conselho do MP aprova resolução que proíbe nepotismo
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta segunda-feira (5/9) resolução que coíbe a prática do nepotismo no âmbito da União e dos Estados.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 08:02
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Maio de 2023 - 13:22
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 11:50
Advogado especialista em vistos migratórios fala da marca de um milhão de brasileiros em Portugal
Isso só é possível para quem está trabalhando na terra lusitana ou é casado(a) com um português.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 16:44
Empresa terá de ressarcir três dias de aviso-prévio cobrados a mais de empregados
Por unanimidade, a Sétima Turma deu provimento ao recurso de revista.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:00
Reconhecimento de diploma de universidade estrangeira renomada pode ficar mais fácil
Os processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas de graduação deverão ser feitos por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 14:45
Indeferida liminar que pedia o afastamento de mulher de vereador de cargo em município paulista
Para o ministro, o caso não se enquadra na Súmula Vinculante nº 13 do STF, a qual veda a nomeação de pessoas que tenham afinidade com autoridades ou servidores públicos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:45
Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho superior a 6 horas por acordo coletivo.
Norma coletiva inválida por se caracterizar como mera renúncia.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.140, de 29 de março de 2010.
Institui a utilização do passaporte para trânsito de cães e gatos, como certificação sanitária de origem para o trânsito internacional, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 12:58
Caso Goldman: AGU e pai biológico pedem retorno do menino aos Estados Unidos
O ato questionado é do ministro Marco Aurélio nos autos do HC 101985.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 11:51
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
CNMP - Resolução nº 21, de 19 de Junho de 2007.
Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:44
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:02
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2022 - 09:27
Direito autoral é direito humano e direito fundamental
Sim pela ONU e pela Constituição Federal.