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Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
ISSN 1980-4288
  • Legislação » Clipping Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 15:26

    Clipping de Legislação (Janeiro de 2018)

    Clipping de Legislação.

  • Legislação » Clipping Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:29
  • Legislação » Leis Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 11:57

    LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

    Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

  • Legislação » Clipping Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:41
  • Legislação » Clipping Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:34
  • Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2017 - 12:27

    LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

    Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei  nº 12.599, de 23 de março de 2012.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Maio de 2017 - 10:30

    Direito à alimentação adequada: quem tem fome tem pressa!

    O presente artigo tem como objetivo alancar a discussão acerca da questão da fome e outros conceitos que a ela estão ligados, analisando a questão histórica de como o país e seus governantes propuseram soluções para sanar esse problema e quais os seus resultados. Far-se-á uma breve análise sobre algumas das políticas públicas de combate a fome e a extrema pobreza, postas em prática e seus efeitos. O direito a alimentação é um direito humano básico, previsto na Declaração Universal dos Direito Humanos, na Constituição Federal de 1988 e outros inúmeros instrumentos internacionais, é dever do Estado junto à sociedade, garantir uma alimentação adequada para todos, pois o não cumprimento desse direito configura uma violação grave à dignidade da pessoa humana.

  • Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:05

    DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012

    Regulamenta as disposições da Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:05

    Lei nº 12.599, de 23 de Março de 2012

    Altera as Leis nos 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.685, de 20 de julho de 1993, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de junho de 2004; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; e dá outras providências

  • Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:05

    Decreto nº 7.650, de 21 de Dezembro de 2011

    Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil

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