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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:10
Negado exame toxicológico a condenado que alegou ter cometido crime sob efeito de drogas
STJ confirmou pena do acusado. O crime foi cometido com uso de arma de fogo e na companhia de um adolescente, o que caracteriza corrupção de menores
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:20
Direito privado anula débito de paciente com hospital integrado ao SUS
De acordo com a decisão, a melhor solução é o reconhecimento da nulidade do contrato de prestação de serviço e a extinção do débito exigido
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:00
Erro médico que inviabilizou transplante de córnea em criança gera indenização à família
Médico e hospital deverão pagar R$ 30 mil reais de indenização à família de criança de dois anos de idade que, após sofrer acidente com uma faca, passou por erro médico na retirada dos pontos e perdeu a oportunidade de realizar o transplante de córnea
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:33
Indenização por morte de filho que teve falso positivo para HIV em 2 exames
Pais alegaram que, após o falso resultado, o filho entregou-se à bebida, tanto que foi internado com cirrose por várias vezes. Município de Florianópolis deverá pagar indenização de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:30
Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas
STJ negou HC do acusado que foi condenado pelo crime de estelionato ao subtrair um talão de cheque e falsificar a assinatura do dono em duas folhas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Junho de 2021 - 12:59
A ameaça da anarquia e o torneio inconstitucional de futebol
O texto fala sobre a realização da Copa América de futebol no Brasil.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:30
Procedimento cirúrgico adiado por falhas de atendimento gera indenização
Será indenizado moralmente em R$ 4,8 mil reais o paciente que teve a cirurgia para extração de pedra nos rins retardada por quatro meses por sucessivas falhas
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 17:10
TJ impede matrícula em faculdade
De acordo com a decisão, a autora, que não completou ensino médio, prestou o vestibular já sabendo que, se fosse aprovada, não poderia se matricular na universidade
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:00
Autorizada laqueadura em adolescente de 15 anos
A garota sofre de distúrbios psiquiátricos irreversíveis e já engravidou ano passado. Ela não consegue utilizar métodos contraceptivos orais ou injetáveis
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:40
Faculdade punida por negar 2ª chamada
O aluno será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido impedido de realizar a prova em segunda chamada, fora da data estipulada pela instituição
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:24
A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais
A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:29
A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais
A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 16:26
Clipping de Legislação (Setembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 12:47
A Constitucionalidade da Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel
O presente trabalho abordou a constitucionalidade da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nos serviços de transporte por aplicativo móvel. Embora a legislação não seja clara sobre o tema, alguns Municípios têm regulamentado a tributação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Maio de 2011 - 18:37
O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová
Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos historicos a ele relacionados. Examina o principio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjecao constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 12:11
Considerações sobre a audiência de custódia no direito processual penal brasileiro
A audiência de custódia vem ratificar que a liberdade é a regra enquanto que a prisão é a exceção, sendo relevante instrumento descarcerização no país.
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