Hospitais podem ser obrigados a exibir tabela com preço de serviços

Segundo o projeto, a tabela deve contemplar os preços de consultas com médicos e outros profissionais, além de exames, custos administrativos e preços de todos os outros serviços oferecidos

Vítimas de violência doméstica poderão ter prioridade no Pronatec

Formação profissional pode ajudar mulheres em situação de risco

Net não poderá mais cobrar por ponto extra

O juiz acolheu parcialmente a ação civil pública proposta pelo MP, proibindo a NET de cobrar por pontos extras, adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nomenclatura que a empresa utilize para o caso

Fornecimento de transporte pelo empregador.

Horas in itinere.

Inconstitucional transferência de servidor de cargo sem concurso público

O art. 342 da lei de 1991 exige apenas que haja cargo idêntico e vaga, e se verifique o interesse da administração, ressalvado o direito de concordância do servidor

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Falha no Facebook permitiu vazamento de dados de usuários durante anos

A Symantec classificou o problema no Facebook de "acidental" e comunicou sua descoberta à rede social, que confirmou já ter solucionado o problema

Auto Ônibus Fagundes é condenada por recusar passe livre de mãe de portadora de deficiência

Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet.

Excesso. Limitação.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Advogado tenta se explicar e se contradiz

TJMG impede uso de cadáveres em curso de enfermagem

Saúde entra na Justiça para permitir o uso da pílula do dia seguinte

Lei Rouanet e carnaval

A Lei Rouanet não é a vilã que todos mostram, ou que o mau uso feito por alguns levou a entender isso.

Conselho Nacional de Justiça fará intimações eletrônicas

Usuários sem Speedy poderão pedir abatimento da conta, diz Procon

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide Supremo Tribunal Federal por unanimidade

Por unanimidade, o Plenário do STF considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do SUS pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes