TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Arnoldo Wald fala sobre a influência do Código Civil francês no Direito Civil

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.