Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional

Se não for concretamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal  (que trata da prisão preventiva), toda prisão imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória,  caracteriza execução antecipada da pena e é ilegal.

Ex-juiz admite que deixou de denunciar casos de tortura na ditadura por ser inútil

"O juiz militar apenas relata à autoridade militar a ocorrência daquele fato para as providências devidas. O juiz não dá ordem, ele comunica e pede a aplicação do código da Justiça Militar"

Socialmente: a violência no Brasil II

Traços da violência urbana

Candidato não tem direito a remarcação de prova física em concurso público

Decisão ocorreu com repercussão geral reconhecida, e valerá para situações futuras

Venda pela internet provoca indenização

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter comprado virtualmente um produto que a empresa não dispunha em seu estoque

Marketing, foco e sociedade

Analisar, conhecer o ambiente social faz a diferença. O foco é esmiuçar estas questões. O marketing necessita do foco e da visão social

Tomar decisões?

Tomar decisões não é um processo simples, nem tanto simplista, mas extremamente necessário

Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ

O início da discussão de uma proposta que autoriza o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a apresentar à Câmara dos Deputados projetos de lei complementar e ordinária relativos à administração da Justiça começa a causar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Agravo em execução. Livramento condicional. Discussão sobre falta de mérito para concessão.

Recurso provido.

Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Ação indenizatória. Dano material e moral. Mordida de cachorro. Provocação da vítima.

Recurso não provido.

Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20 mil

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Benefício de Prestação Continuada-BPC da LOAS

Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS, quem tem direito e como funciona a avaliação de renda e vulnerabilidade social.

Lições de um velho advogado francês

Por Paulo Schwartzman.

Legislação precisará ser ampliada para lidar com novas categorias de privacidade no metaverso

Ao usar óculos tecnológicos, uma pessoa pode se inserir no metaverso e acessar novas experiências digitais.

Entregar ou permitir a direção veicular a pessoas não habilitadas é crime

Por Valdilson A. Lopes e Gerson Luiz Buczenko.

A importância da tecnologia no segmento jurídico

A importância da tecnologia no segmento jurídico.

Como retomar os planos de intercâmbio para 2022?

Por Danilo Veloso.