Terceira Seção aprova nova súmula

TJSP manda Champinha para clínica psiquiátrica

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Prisão de compadre de Lula é revogada. Servo seguirá detido

Juiz condena empresa de refrigeração a indenizar cliente

Conselho derruba exigência de idade mínima em concurso para juiz em SP

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

Lei cria regras para donos de cães e gatos no Rio

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Hoje é o último dia para as empresas aderirem ao Simples

Mudanças no Processo de Execução Civil

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Morre o ministro aposentado Oscar Dias Corrêa

Negado habeas corpus para envolvido em crime de desvio de dinheiro pela internet

Antonio Carlos Magalhães critica votação de LDO "sem quórum"

Congresso aprova LDO 2006

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Engenheiro acusado de participar de atentado à bomba em entrevista não receberá indenização

A corte estadual entendeu que a matéria divulgada era de interesse público.

CCJ adia para 2015 votação do novo Código Penal

Pedido de vista coletivo na última reunião do ano causou adiamento. Relator quer retirar do texto trecho que criminaliza a homofobia

Senado aprova Novo CPC e assegura conquistas para a advocacia

O novo CPC beneficia advogados e  também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça