Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:43

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

A decisão foi unânime.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Julho de 2023 - 13:07

Espelhamento do WhatsApp é um meio lícito de obtenção de prova

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 14:35

IAB rejeita acórdão do TCU que permite convencimento do julgador apenas com base na prova indiciária

“A cognição do julgador norteada exclusivamente por prova indiciária, ainda que não contraposta
Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:03

Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista

Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:47

Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente

Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 09:44

Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos online

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:47

Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado

O processo já foi arquivado definitivamente.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 11:36

Dancinha no TikTok pode mesmo ser usada como prova em processo? Advogada responde

Por Lorrana Gomes.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Maio de 2022 - 13:05

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

O problema da valoração da prova e sua relação com a verdade dos fatos é uma tormenta mesmo nos
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:53

Prova duvidosa e insegura não dá direito a reconhecimento de acidente de trabalho

comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:15

Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:06

Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal

Para a Terceira Turma, não houve violação de obrigação principal do contrato, o qual permitia a distribuição das cópias a terceiros.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 11:17

Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma

Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2020 - 10:28

Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

No caso analisado, Reynaldo Soares da Fonseca salientou que não foi possível identificar no processo as circunstâncias exigidas pela jurisprudência do STF e do STJ para a caracterização do crime por parte da babá utilizada como laranja – o que impõe o encerramento da ação penal por ausência de justa causa.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:29

Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 11:21

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 16:13

Gravação de audiência sem conhecimento das partes não vale como prova

A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 11:27

Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula

Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 09:46

Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do dono do celular, foi feita pela polícia após breve apreensão do aparelho.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 14:58

Vítima de violência doméstica poderá ter indenização por dano moral sem necessidade de prova específica

Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ.

Exibindo resultado de 841 até 860 de um total de 30760

A decisão foi unânime.

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

“A cognição do julgador norteada exclusivamente por prova indiciária, ainda que não contraposta

Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.

Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial.

A decisão foi unânime.

O processo já foi arquivado definitivamente.

Por Lorrana Gomes.

O problema da valoração da prova e sua relação com a verdade dos fatos é uma tormenta mesmo nos

comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.

Para a Terceira Turma, não houve violação de obrigação principal do contrato, o qual permitia a distribuição das cópias a terceiros.

​​​​Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.

O MP atuou no processo como fiscal da lei, em razão da existência de parte interditada nos autos.

O entendimento é da Terceira Turma.

A Decisão é da 16ª turma que manteve a condenação por litigância de má-fé.

Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório.

A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do dono do celular, foi feita pela polícia após breve apreensão do aparelho.

Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ.

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Para a Sexta Turma, não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa.