Município tomador de serviços também responde pela condenação

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Distribuída ação contra deputada federal

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

STJ tem distribuição recorde de processos

Usuários devem entrar na justiça se planos se recusarem a cobrir especialidades não convencionais utilizadas no tratamento do autismo, diz especialista

Resolução normativa 539/22 da Agência Nacional de Saúde Suplementar ampliou as regras de cobertura assistencial para o Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo a importância das terapias multidisciplinares para o seu tratamento.

Meu pacote de viagem e passagens aéreas foram cancelados: quais são meus direitos?

José Júlio, professor do curso de Direito da Unicid, explica os direitos do consumidor que foi pego de surpresa com sua viagem anulada.