Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Juiz admite erro em processo de pedofolia

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul

A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a Santa Sé como sujeito de direito internacional.

Recurso em sentido estrito. Crimes (6) contra a ordem tributária, em continuidade delitiva.

ACORDAM, em Terceira Câmara Criminal, por votação unânime, afastar a preliminar arguida pela recorrida e dar provimento ao recurso para cassar a decisão e receber a denúncia. Custas legais.

Administrativo. Apelação cível. Servidor público em licença para tratamento de saúde. Supressão indevida.

Recurso parcialmente provido.