Tributário. Programa de integração social - PIS. Medida provisória nº 1.212/95 e reedições. Constitucionalidade. Precedentes.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Autoridade e liberdade - Uma possibilidade de conjugação pacífica na conjuntura social

Jefferson Negreiros Tejas, Advogado e Contador. Pós-graduando pela Universidade Federal de Rondônia-UNIR.

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

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Dinheiro será usado para financiar empresas prejudicadas pelo estado de calamidade pública

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

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