Etenda o projeto de lei de cibercrimes

Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta

Projeto aumenta penas para estupro com agravantes

Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado

Aprovado projeto que impõe limites à terceirização

A proposta também institui o conceito de ativo econômico e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes na Amazônia.

Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).

Projeto proíbe motorista de dirigir fumando

A proposta inclui a prática no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multas no valor de 80 Ufirs (cerca de R$ 85).

Câmara de São Paulo aprova projeto antipichação

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Lula critica projeto habitacional do governo

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante