Home- busca: Projeto Social
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:18
Agente penitenciário poderá portar arma fora do expediente
O Projeto de Lei 7742/10.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 17:49
Mentir no currículo pode virar crime
O Projeto de Lei nº 6561/09.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:35
Projeto tipifica crimes contra biodiversidade e patrimônio genético
O Projeto de Lei 7710/10.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:59
Projeto prorroga isenção no adicional de frete da marinha mercante
O Projeto de Lei 7669/10.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:15
Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde
Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:37
Câmara aprova admissão pelo STF de recurso com erro formal
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP) ao Projeto de Lei 1535
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 15:01
Pensão por morte poderá ser estendida para filhos de até 24 anos que estiverem estudando
A pensão por morte de segurado da Previdência Social poderá beneficiar filho, pessoa a ele
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:42
Ficha limpa ou ficha suja
O Projeto de lei nº 14/11 do deputado Silvio Costa (PTB-PE), altera significativamente a Lei de
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional
do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 10:19
Decreto de 29 de Setembro de 2011
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 13:03
Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas
Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:00
Aprovado projeto que altera o Supersimples
Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:50
Justiça condena projeto evangélico por propaganda enganosa
A Coniter deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais os fiéis que aderiram projeto e investiram
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:50
Projeto veda compensação de honorários de advogado
O deputado ressalta que o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) proíbe a compensação, mas a súmula do STJ acabou sobrepondo-se à lei e tornando-se a regra
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:49
Projeto obriga um estabelecimento penal por comarca
De acordo com a deputada autora do projeto, cada comarca teria pelo menos um estabelecimento penal, não necessariamente cadeia
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:23
Projeto torna gratuita certidão negativa para desempregados
?O trabalhador em situação de desemprego não tem condições de arcar com os custos dessas certidões?, afirma o autor do projeto
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:58
Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual
O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:20
Etenda o projeto de lei de cibercrimes
Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 07:01
Projeto aumenta penas para estupro com agravantes
Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:33
Aprovado projeto que impõe limites à terceirização
A proposta também institui o conceito de ativo econômico e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes na Amazônia.
